Objetivo: Capacitar profissionais do Direito para atuar com excelência nas questões jurídicas relacionadas ao Direito Penal Militar, com enfoque em normas, jurisprudências e princípios aplicáveis ao âmbito das Forças Armadas e instituições militares, promovendo uma formação teórica e prática de alto nível.

Avaliação e Certificação: Será conferido certificado de conclusão aos alunos que cumprirem as exigências pedagógicas e acadêmicas estabelecidas no Projeto Pedagógico do Curso, ou seja, 75% de frequência e nota igual ou superior a 7,0 (sete).

Carga Horária:  360  horas